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PARTIDO POLÍTICO

Janela partidária: prazo para deputados mudarem de sigla sem perder mandato já começou

Deputados federais, estaduais e distritais, no caso do Distrito Federal, poderão mudar de partido até o dia 3 de abril

Fonte: R7
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Começa nesta quinta-feira (5) o período de janela partidária para as eleições deste ano. Deputados federais, estaduais e distritais, no caso do Distrito Federal, poderão mudar de partido até o dia 3 de abril sem perder o mandato.

Imagem: CAMARA DEPUTADOS Janela partidária: prazo para deputados mudarem de sigla sem perder mandato já começou
Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a medida é um mecanismo para a reorganização das forças políticas antes das eleições gerais de outubro.

Neste ano,apenas deputados podem entrar no processo de transição partidária. Os vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a janela de 2026 pois não estão em fim de mandato.

Já presidente da República, governador e senador, podem trocar de partido sem apresentar justa causa para a desfiliação.
Nos cargos conquistados por meio do sistema proporcional – deputado federal, deputado estadual e distrital e vereador –, a Justiça Eleitoral entende que o mandato pertence ao partido político pelo qual a pessoa foi eleita e não à pessoa que o ocupa.

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