O Ministério da Defesa publicou nesta quarta-feira (18), uma portaria que regulamenta a aplicação de cotas raciais em concursos militares. A medida passa a valer imediatamente e altera as regras de ingresso nas carreiras militares em todo Brasil.
Pelo novo modelo, ficam reservadas vagas para grupos historicamente sub-representados para pessoas negras:
25% para pessoas negras;
3% para indígenas;
2% para quilombolas;
Segundo o governo federal, a iniciativa busca ampliar a diversidade dentro das Forças Armadas alinhar concursos militares políticas de inclusão já adotadas em outros órgãos públicos.
A portaria também prevê que, caso não haja candidatos suficientes em determinado grupo, as vagas poderão ser redistribuídas entre os demais grupos previstos, seguindo critérios definidos para garantir o preenchimento total.
Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá se autodeclarar no momento da inscrição. A portaria, no entanto, estabelece mecanismos de verificação:
Candidatos negros passarão por avaliação com base em critérios Fenótipos que são características observáveis, físicas, físicas ou comportamentais de um indivíduo, resultantes da interação entre seu conjunto genético (genótipo) e o meio ambiente. Exemplos incluem cor dos olhos, tipo de cabelo, altura e tom de pele, influenciados por fatores externos como alimentação e sol.
Indígenas e quilombolas deverão apresentar documentação que comprove pertencimento étnico.
Os procedimentos serão realizados por comissões específicas, com possibilidade de recurso em caso de contestação.
