Um pedido de vista coletivo de lideranças do PSDB e do PL adiou, nesta quarta-feira (15), a votação na CCJ da Câmara sobre a constitucionalidade da PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1.
O relator, Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta, considerando constitucional a redução da jornada de trabalho. O texto prevê diminuir a carga semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
O adiamento ocorreu após pedido de vista dos deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF), que solicitaram mais tempo para análise.
Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada para 40 horas semanais. A proposta precisa ser votada em até 45 dias, ou passa a trancar a pauta da Câmara.
A oposição criticou a medida, alegando que o projeto do governo pode prejudicar a tramitação da PEC. Já governistas defendem que as propostas são complementares e visam acelerar a mudança.
A PEC é de autoria de Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi pensada a partir do texto da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que destacou o impacto positivo da redução da jornada na qualidade de vida dos trabalhadores.
