O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reforçou que segue aberto até o dia 20 de junho o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos relacionados a cobranças associativas em seus benefícios.
A medida permite que segurados solicitem a devolução de valores descontados sem autorização entre março de 2020 e março de 2025. Para isso, é necessário registrar a contestação pelos canais oficiais do INSS. Após o pedido, a entidade responsável pelo desconto é notificada e deve apresentar justificativa dentro do prazo estabelecido.
Caso não haja resposta ou a explicação não seja considerada válida, o beneficiário pode aderir a um acordo administrativo para receber o ressarcimento. A devolução será feita em parcela única, com correção monetária.
O INSS também informou que segurados que já entraram com ação judicial podem optar pelo acordo, desde que ainda não tenham recebido os valores e aceitem a solução administrativa.
A iniciativa ocorre após a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários, realizados sem o consentimento dos segurados.
Diante das irregularidades, o INSS rescindiu acordos com 26 instituições financeiras e firmou novos compromissos com outras 11, com o objetivo de garantir maior proteção aos beneficiários.
