Uma guarnição do Corpo de Bombeiros Militar de Rondonópolis foi acionada no final da manhã deste domingo (31), após um incêndio atingir as dependências de uma empresa de reciclagem, localizada às margens do Anel Viário, próximo do bairro Edelmina Querubim, em Rondonópolis (MT).
Segundo informações de populares, o fogo teria começado na noite de ontem na vegetação próxima a rodovia que da acesso a BR-364, saída para Cuiabá. Hoje pela manhã, as chamas voltaram e atingiram o deposito de reciclagem.
Queimadas em áreas urbanas são consideradas crimes ambientais. A prática de atear fogo em lixo ou vegetação, muitas vezes usada para “limpeza” de terrenos, gera multas pesadas e riscos à saúde pública devido à fumaça tóxica, além de risco de incêndios estruturais e acidentes com animais.
O que diz a Lei
A prática é proibida em âmbito nacional pelo artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998), podendo resultar em pena de reclusão e multas administrativas. O proprietário do terreno é responsabilizado objetivamente pela limpeza do local e pode ser autuado independentemente de quem tenha iniciado o fogo.
- Em situações de emergência (fogo ativo colocando vidas e casas em risco): Ligue imediatamente para o 193 (Corpo de Bombeiros).
- Para flagrantes e registros de crime ambiental: Acione a Polícia Militar (190).
- Denúncias de terrenos baldios: Entre em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rondonópolis.
