O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT) e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) realizaram um acordo de cooperação técnica nesta segunda-feira (6) para combater o assédio eleitoral no trabalho. O acordo prevê ainda, o combate ao trabalho infantil durante as eleições.
O assédio eleitoral se caracteriza como a prática de coação, intimidação, ameaça ou constrangimento associados a um pleito eleitoral, com o potencial de influenciar ou manipular o voto, manifestação política ou apoio de trabalhadores(as) no local de trabalho ou situações relacionadas ao trabalho.
Considera-se trabalho infantil nas eleições a utilização de crianças e adolescentes com menos de 16 anos em atividades de pré-campanha ou campanha eleitoral como panfletagem, militância e participação em atos políticos.
Durante a assinatura, a procuradora-chefe Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani destacou que a parceria visa garantir o direito ao voto livre e secreto, bem como a proteção à infância. “A Justiça Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho têm se dedicado a prevenir e reprimir essas práticas ilegais, buscando garantir, especificamente em se tratando de assédio eleitoral, a liberdade e a segurança das trabalhadoras e dos trabalhadores durante o processo eleitoral, por meio da prevenção, da conscientização e da facilitação do acesso aos canais de denúncia”, afirmou.
A presidente do TRE-MT desembargadora Serly Marcondes Alves ressaltou que o assédio eleitoral é uma grande ameaça à democracia. “O trabalho de combate ao assédio eleitoral e de enfrentamento do trabalho infantil nas campanhas é fundamental e diz respeito à segurança de próprio processo eleitoral. Se houver uma pessoa insegura por qualquer elemento, qualquer matéria, isso reflete também no bom exercício da Justiça Eleitoral. Então, eu estou muito contente com esse Termo de Cooperação que a gente acaba de assinar e é muito importante que as duas instituições trabalhem cooperativamente”, sublinhou a desembargadora.
O MPT-MT recebeu, em 2022, ano das últimas eleições gerais, 119 denúncias relativas a casos de assédio eleitoral em todo o estado – 80 empregadores(as) foram denunciados(as) e 12 Ações Civis Públicas (ACPs) foram interpostas, com obtenção de 11 liminares. Em todo o país, a instituição recebeu 3.370 denúncias sobre o tema – enviou 1.478 recomendações, firmou 572 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e ajuizou 50 ACPs. Os números representam um aumento expressivo em relação a 2018, quando o órgão registrou 219 denúncias.
Confira aqui o acordo.
