A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) encerra nesta terça-feira (30) as inscrições para o mutirão “Meu Pai Tem Nome”, que oferece atendimento gratuito para reconhecimento de paternidade e resolução de questões relacionadas a pensão alimentícia, guarda e visitação.
Em Rondonópolis (MT), a ação será realizada pelo Núcleo da Defensoria Pública do município, localizado na Avenida Dom Aquino, nº 280, no bairro Jardim Guanabara, próximo ao Hospital Regional.
O projeto, tem como foco principal garantir o direito à identidade de crianças e adolescentes que ainda não possuem o nome do pai no registro de nascimento, além de facilitar acordos e soluções para demandas familiares sem custos para a população.
Entre os serviços oferecidos estão exames de DNA, investigação de paternidade, acordos extrajudiciais de pensão alimentícia, regulamentação de guarda e visita, além da emissão tardia de certidão de óbito.
A coleta do material genético está prevista para o dia 3 de julho. Os laudos devem ser entregues até 24 de julho e o chamado “Dia D”, com atendimento concentrado e formalização dos acordos, acontece no dia 1º de agosto.
A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e, neste ano, será ampliada para 17 cidades de Mato Grosso, abrangendo uma população superior a 2,3 milhões de pessoas.
Documentos necessários:
- Certidão de nascimento do filho ou Declaração de Nascido Vivo (para recém-nascidos);
- Certidão de nascimento ou casamento, RG e CPF do pai e da mãe;
- Comprovante de renda;
- Comprovante de residência;
- Outros documentos que possam auxiliar no caso.
Os interessados podem realizar a inscrição presencialmente no Núcleo da Defensoria Pública ou por meio de formulário online, clicando AQUI.
Em caso de dúvidas, a DPEMT disponibilizou um WhatsApp para contato, que pode ser acessado clicando AQUI.
