Um casal foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais, além das verbas trabalhistas, à sobrinha que, segundo a decisão judicial, foi submetida a condições análogas à escravidão por aproximadamente dez anos, em Chapada dos Guimarães (MT).
De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), a vítima passou a viver com os tios após perder os pais. Inicialmente, ela morou com a avó e, após a morte da idosa, ficou sob a guarda legal do casal. Durante esse período, era obrigada a realizar serviços domésticos sem receber qualquer remuneração e em condições consideradas degradantes.
Ainda conforme o tribunal, ao completar a maioridade, a jovem chegou a deixar a residência, mas foi localizada e forçada a retornar ao imóvel onde vivia com os familiares.
A situação veio à tona em setembro de 2019, quando a vítima foi resgatada durante uma fiscalização realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Após a operação, foi ajuizada uma ação trabalhista para garantir a reparação dos danos sofridos.
Em um primeiro momento, a 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá entendeu que a execução da sentença estava prescrita devido à inexistência de bens em nome dos condenados. No entanto, o TRT-MT reformou essa decisão, destacando que, em casos envolvendo trabalho análogo à escravidão, a falta de patrimônio não impede a continuidade da cobrança.
Com isso, o processo retornará à Vara do Trabalho e permanecerá suspenso até que sejam localizados bens do casal que possam ser utilizados para quitar a condenação. Assim que houver patrimônio disponível, a execução da sentença será retomada.
Como denunciar
Casos de violação de direitos humanos podem ser denunciados pelo Disque 100, que funciona gratuitamente 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa, mesmo que não seja a vítima.
Também é possível denunciar situações de trabalho análogo à escravidão por meio do Sistema Ipê, plataforma online do Governo Federal que permite o envio de informações de forma anônima.
