Entrou em vigor na sexta-feira (24) a Lei 15.476/2026, que cria o Título Cidade Amiga do Idoso para reconhecer municípios que desenvolvem políticas públicas voltadas à qualidade de vida, ao tratamento digno e ao envelhecimento ativo da população idosa.
Para obter o reconhecimento, as cidades deverão comprovar ações nas áreas de transporte, moradia, saúde, emprego, acessibilidade, segurança, inclusão social, comunicação e apoio comunitário às pessoas idosas. As candidaturas serão avaliadas por um conselho formado por representantes dos governos e da sociedade civil.
O título terá validade de três anos e poderá ser renovado. Os municípios reconhecidos poderão utilizar oficialmente a denominação em documentos e materiais institucionais, além de fortalecer o turismo, o comércio e a geração de empregos. A lei também prevê a perda do título caso as políticas públicas sejam interrompidas ou os compromissos assumidos deixem de ser cumpridos.
