O Senado Federal pode votar nesta terça-feira (14), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A medida, que tem impacto estimado em cerca de R$ 3 bilhões nas contas públicas, é o principal item da pauta do plenário antes do recesso parlamentar.
A proposta concluiu, na semana passada, a quarta sessão de discussão em primeiro turno. Nesta terça (14), os senadores devem realizar a quinta e última sessão exigida pelo regimento, o que permitirá que a proposta seja votada no mesmo dia.
Caso seja aprovada, o texto ainda precisará passar por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
A proposta de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo estabelece regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Pelo texto, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
A PEC também prevê a regularização do vínculo funcional desses profissionais, estabelece regras de transição, garante assistência financeira da União e estende os benefícios aos agentes indígenas de saúde e aos agentes de saneamento.
A proposta ganhou prioridade na reta final do semestre legislativo após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assumir o compromisso de colocá-la em votação até 15 de julho.
Na véspera da votação, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a base governista ainda discutiria o posicionamento sobre a proposta. Segundo ele, o governo pretende definir o encaminhamento antes da análise da PEC em plenário.
