A maioria das trabalhadoras domésticas no Brasil é formada por mulheres pretas ou pardas e enfrenta alta informalidade e baixos salários. Dados do IBGE mostram que, das 5,9 milhões de pessoas ocupadas na categoria em 2024, 92,2% eram mulheres, e 75,9% trabalhavam sem carteira assinada.
A Lei Complementar nº 150/2015 garante direitos como registro em carteira, jornada de até 44 horas semanais, pagamento de horas extras, férias, 13º salário, FGTS, licença-maternidade e seguro-desemprego para quem presta serviços mais de dois dias por semana à mesma família.
O material também alerta para violações como trabalho análogo à escravidão, assédio, agressões e jornadas exaustivas, além de orientar que irregularidades podem ser denunciadas ao Ministério do Trabalho, ao Disque 100 e ao Ligue 180, que oferecem atendimento gratuito e sigiloso.
