Como funciona a marcação de hora extra? Em que situação uma pessoa pode ser demitida por justa causa, envolvendo a hora extra de trabalho?
Dr. Ricardo Calcini, que é professor de direito do trabalho do Insper, explica que, na verdade, as hipóteses de justa causa são faltas graves cometidas de acordo com a tipificação da lei.
Segundo ele, precisa ter necessariamente uma prévia determinação de que aquela conduta, uma vez efetivamente cumprida, ensejará então a ruptura por justa causa.
“No caso específico da hora extra, isso acontece por regra quando eu tenho, por exemplo, adulteração de controle de jornada, quando eu tenho anotação de um horário que não é feito pelo próprio trabalhador, mas sim por terceiro”, afirma o advogado.
“Mas, por regra, são situações que ensejam uma gravidade tamanha que a fidúcia, que é aquela relação em que se tem uma plena confiança entre empresa e trabalhador, se quebra e aí, naturalmente, pela gravidade do ato, essa justa causa é aceita. Então, esses casos mais graves é que justificam, no que diz respeito à parte de jornada de trabalho, a justa causa”, acrescenta. Veja a entrevista no vídeo acima.
