A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) terá uma semana de atividades entre esta segunda-feira (9) e sábado (14), com votações de projetos de lei, reuniões de comissões permanentes, audiência pública e debates sobre temas de interesse da população. Entre os assuntos previstos estão segurança pública, enfrentamento à violência contra a mulher, saúde, direitos do consumidor e preservação ambiental.
Terça-feira (10)
A programação começa na terça-feira, com uma audiência pública às 9h30 para discutir o relatório semestral da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT). O encontro foi solicitado pelo deputado Faissal (PL) e será realizado na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, no segundo andar da Assembleia.
Às 10h, a Comissão de Segurança Pública e Comunitária analisará 17 projetos de lei. Entre eles está o PL nº 225/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que trata do acesso dos núcleos de inteligência aos dados de monitoramento eletrônico de pessoas custodiadas ou que cumprem medidas alternativas à prisão.
Também estão na pauta propostas para ampliar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, incluindo cooperação entre Estado e municípios que não possuem Delegacia Especializada de Defesa da Mulher. Outra iniciativa prevê a destinação de emendas parlamentares para casas de acolhimento e programas de capacitação profissional.
Os deputados ainda devem discutir projetos sobre instalação de botões de pânico em banheiros femininos de espaços públicos, transparência de dados sobre ocorrências criminais, segurança nas escolas e medidas relacionadas ao porte de armas e à atuação dos profissionais da segurança pública.
A terça-feira terá ainda reuniões da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, às 9h; da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), às 14h30; e da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, às 16h.
Quarta-feira (11)
Na quarta-feira, os deputados se reúnem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour para duas sessões ordinárias, às 9h e às 13h, com uma extensa pauta de votações.
Entre os destaques da sessão da manhã está o PL nº 1.638/2023, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que propõe proibir a venda e a oferta de alimentos e bebidas ultraprocessados nas escolas públicas e privadas de educação infantil e ensino fundamental. A proposta está prevista para segunda votação, em regime de urgência urgentíssima.
Outro projeto em análise é o PL nº 845/2026, de autoria do deputado Dr. Eugênio (Republicanos), com coautoria dos deputados Max Russi (Podemos) e Valmir Moretto (Republicanos). A proposta estabelece regras para proteção, conservação e uso sustentável de áreas úmidas, além de procedimentos para o licenciamento ambiental.
Também estão previstas a primeira votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que trata da licença para exercício de mandato classista, e do PL nº 225/2026, relacionado ao monitoramento eletrônico na segurança pública. Ambos foram encaminhados pelo governo estadual.
Na sessão das 13h, os parlamentares poderão analisar propostas sobre ressarcimento ao consumidor por danos relacionados ao fornecimento de energia elétrica, combate ao racismo nos estádios de futebol e prioridade de acesso a processos seletivos de emprego para mulheres vítimas de violência.
A pauta também inclui projetos sobre proteção do consumidor contra contratações abusivas de crédito, criação de um cadastro de reconhecimento facial e digital de crianças e adolescentes desaparecidos e punição de empresas que utilizem trabalho em condições análogas à escravidão.
Em primeira votação, estão previstas matérias sobre escolas públicas bilíngues, emissão de documentos de identidade em Braille para pessoas com deficiência visual e valorização de produtos produzidos em Mato Grosso.
Após a sessão ordinária, às 14h, está prevista uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado Wilson Santos (PSD). A comissão investiga denúncias de irregularidades em licitações realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde entre 2019 e 2022.
Quinta-feira (12)
Na quinta-feira, às 9h, a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia realiza reunião ordinária.
Às 9h30, a Câmara Setorial Temática da Atenção Psicossocial, proposta pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), também se reúne para dar continuidade aos trabalhos.
Sábado (14)
A programação termina no sábado, às 10h, em Cáceres, com uma audiência pública em comemoração ao Dia Estadual do Rio Paraguai, com o tema “Voz do Pantanal”.
Proposto pelo deputado Lúdio Cabral (PT), o encontro será realizado nas dependências da Sicmatur e terá como foco a valorização do rio, considerado importante para o meio ambiente e para a vida das comunidades pantaneiras.
A programação e as pautas de votação estão sujeitas a alterações. As atividades podem ser acompanhadas pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
