Lei dos Caminhoneiros
STF derruba 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015). Os trechos da norma invalidados pelo Supremo tratam da...
STF derruba trechos da Lei dos Caminhoneiros sobre jornada do motorista
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 votos a 3, derrubar trechos da Lei dos Caminhoneiros, de 2015, que tratam da jornada de trabalho e...
Câmara amplia jornada de caminhoneiros
A Câmara dos Deputados concluiu ontem (11) a votação do projeto de lei conhecido como "Lei dos Caminhoneiros", que trata de regras sobre o...
