O Governo do Brasil determinou o bloqueio de plataformas de “mercado de previsão”, que permitem apostas sobre eventos futuros, como decisões políticas, indicadores econômicos e eventos esportivos. A medida, anunciada pelo Ministério da Fazenda, considera que essas plataformas operam de forma semelhante às bets e, portanto, devem seguir a mesma regulamentação.
A ação incluiu o bloqueio de 28 empresas com apoio da Anatel e faz parte de uma estratégia para combater o mercado ilegal, proteger consumidores e evitar riscos como perdas financeiras e endividamento. O governo também alerta que essas plataformas operam fora do sistema financeiro e podem ser usadas para contornar a legislação.
A iniciativa segue práticas internacionais, já adotadas por mais de 50 países, e prevê fiscalização rigorosa, bloqueio de sites e aplicativos e cooperação com instituições financeiras. Até agora, mais de 39 mil sites irregulares e 203 aplicativos já foram removidos.
O objetivo é impedir a expansão de apostas não reguladas, proteger a população, especialmente grupos vulneráveis, e garantir que empresas interessadas em atuar no país cumpram as regras legais.
