A Câmara dos Deputados discute um projeto de lei que pode permitir que adolescentes de 16 e 17 anos conduzam veículos, desde que acompanhados por adultos que possuam carteira de habilitação. Os parlamentares discutem o tema em comissão especial que propõe mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
O texto sugere alteração no artigo 158 do código, que diz que a aprendizagem só poderá ocorrer nos termos, horários e locais estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito, acompanhando o aprendiz por instrutor autorizado.
Na prática, o projeto não pretende liberar que menores de 18 anos tirem a carteira de habilitação, mas tenham uma permissão para dirigir, como acontece em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido.
No entanto, a mudança pode esbarrar em temas como a responsabilização criminal, caso o adolescente se envolva em acidentes, o que poderia alterar o Código Penal brasileiro.
Para discutir o tema, foi criada no fim de fevereiro uma comissão especial que analisa o projeto de lei 8085/14, originalmente do Senado, que teve 270 propostas apensadas sobre segurança no trânsito, fiscalização, educação e aperfeiçoamento das normas. São realizadas audiências públicas com especialistas, órgãos de trânsito e sociedade civil.
O relator da comissão, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), defende a criação de regras para essa prática, já que muitos adolescentes já conduzem veículos irregularmente nessa idade.
“A proposta é uma permissão para dirigir com acompanhamento de um adulto. Haverá limites de horários, vias e velocidade para garantir a educação no trânsito”, disse.
Além disso, o projeto deve estabelecer pré-requisitos para obter essa permissão, como ter um bom desempenho na escola e ser avaliado por um profissional previamente.
Mudanças
Recentemente, o governo facilitou o processo para quem precisa tirar a carteira de habilitação. Uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) retirou a obrigatoriedade do curso em autoescola para a emissão da CNH.
Desde dezembro, os brasileiros podem fazer aulas teóricas online e gratuitas por meio de uma plataforma do governo. As aulas práticas foram reduzidas de 20 para duas horas obrigatórias e podem ser feitas com o próprio carro do aluno, com a contratação de uma autoescola ou instrutores autônomos autorizados pelo Detran.
O objetivo da mudança foi reduzir o custo para obter o documento e ampliar o acesso à CNH, reduzindo a quantidade de motoristas na ilegalidade. Com as mudanças em vigor, o valor, que ultrapassava os R$ 3 mil em grande parte do país, caiu até 80%.
