O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), através de decisão publicada nesta quarta-feira (13), reconsiderou a determinação de suspensão da concorrência privada e do contrato para execução das obras do Trevão de Rondonópolis (MT), na BR-163. Nesse novo julgamento, o órgão permitiu a continuidade da execução do contrato em questão.
A decisão foi tomada em um recurso da concessionária Nova Rota do Oeste combatendo a suspensão das obras e demonstrando o perigo “de dano inverso”, apontando que manter a obra parada causaria um prejuízo maior do que permitir sua execução.
Além disso, a concessionária argumentou que a obra se trata de intervenção estratégica para a logística nacional e a mobilidade urbana local, incluída na Revisão Quinquenal aprovada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com impactos diretos na segurança viária e no cumprimento contratual da concessão.
Ao estar aprovada pela ANTT, atesta que a obra foi tecnicamente validada pela agência reguladora e ainda que o investimento já está provisionado dentro do plano de modernização da malha.
Com isso, a tendência é que as frentes de serviço sejam intensificadas para recuperar eventuais atrasos causados pelo período de paralisação em um dos pontos mais críticos da BR-163/364, com altos índices de acidentes.
