O Tribunal Superior Eleitoral aprovou novas regras que exigem identificação de conteúdos criados ou manipulados por inteligência artificial nas eleições. Quem descumprir as medidas pode ser multado em até R$ 30 mil.
Um vídeo foi postado horas antes das eleições legislativas em Buenos Aires em 2025. Nele, o ex-presidente Maurício Macri passa a pedir votos para outro candidato. O vídeo é falso e foi feito por inteligência artificial. A publicação confundiu milhares de eleitores argentinos. O candidato do presidente Javier Milei, ganhou o pleito.
No Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral passou a exigir que toda publicação deve informar se o conteúdo foi criado, alterado ou manipulado por inteligência artificial.
No terceiro Congresso de Direito Eleitoral da OAB de São Paulo, ministros do TSE explicaram que também está proibida qualquer postagem gerada ou alterada por IA, 72 horas antes das eleições e nas 24 horas posteriores.
A multa pelo descumprimento pode chegar a R$ 30 mil. O objetivo do Tribunal Superior Eleitoral é impedir que notícias falsas possam influenciar o eleitor e até mesmo prejudicar de forma intencional algum candidato. As plataformas também serão responsabilizadas por divulgar material alterado.
