Entrou em vigor nesta sexta-feira (5) a decisão do governo dos Estados Unidos (EUA) de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A medida, anunciada no fim de maio pelo secretário de Estado norte-americano Marco Rubio, passa a enquadrar oficialmente as duas facções brasileiras como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) e Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs).
No comunicado oficial, o Departamento de Estado dos EUA classificou PCC e CV como duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil, destacando que ambas possuem atuação que ultrapassa as fronteiras nacionais e mantêm redes ligadas ao tráfico de drogas e outros crimes internacionais.
Segundo Marco Rubio, a decisão faz parte da estratégia do governo do presidente Donald Trump de combater organizações criminosas transnacionais e reduzir o financiamento de grupos ligados ao narcotráfico.
Com a nova classificação, integrantes, colaboradores e empresas eventualmente ligadas às facções podem ficar sujeitos a sanções econômicas, bloqueio de bens, restrições financeiras e monitoramento ampliado por parte das autoridades norte-americanas.
Governo brasileiro critica decisão
A medida foi recebida com críticas pelo governo brasileiro. O Palácio do Planalto avalia que a classificação pode abrir precedentes para interferências externas em assuntos internos do Brasil sob o argumento de combate ao terrorismo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia manifestado descontentamento com a decisão ainda na semana passada. Durante um evento da Petrobras em Sergipe, Lula afirmou ter ficado preocupado com a possibilidade de a medida ser utilizada para justificar ações externas em território brasileiro.
A posição do governo federal é de que o combate ao crime organizado deve ocorrer por meio da cooperação internacional entre os países, respeitando a soberania nacional.
A discussão sobre classificar facções criminosas como organizações terroristas não é exclusiva dos Estados Unidos. O tema já vinha sendo debatido no Brasil desde o ano passado, especialmente após grandes operações policiais realizadas em comunidades do Rio de Janeiro.
No entanto, até o momento, a legislação brasileira não enquadra formalmente organizações criminosas como PCC e CV na categoria de grupos terroristas.
Com a decisão americana já em vigor, o tema deve continuar gerando repercussões no campo diplomático e nas discussões sobre segurança pública e combate ao crime organizado nos próximos meses.
