Mulheres, crianças e adolescentes vítimas de “deep nudes”, imagens íntimas falsas criadas com inteligência artificial, podem procurar a Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT) para receber orientação e assistência jurídica.
O alerta foi reforçado após o Ministério da Justiça identificar 32 sites acessíveis no Brasil que oferecem ferramentas para criar esse tipo de conteúdo sem consentimento. Um relatório da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também cita um caso ocorrido em uma escola de Mato Grosso, onde mais de 30 pessoas, entre estudantes e uma professora, tiveram imagens manipuladas.
Segundo a Defensoria, as vítimas podem receber apoio para solicitar a remoção do conteúdo, proteção judicial e reparação por danos. A instituição destaca que, embora o Brasil ainda não tenha um crime específico para “deep nudes”, a legislação permite responsabilizar os autores por crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em Mato Grosso, a Lei Estadual nº 13.257/2026 proíbe o uso de aplicativos de inteligência artificial destinados à criação de imagens íntimas falsas. A orientação é que as vítimas não compartilhem o conteúdo, preservem provas, registrem boletim de ocorrência e busquem atendimento jurídico o quanto antes.
