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Férias escolares impulsionam emissão de autorização eletrônica de viagem para menores em MT

Documento, que pode ser emitido totalmente pela internet em poucos minutos, cresceu 180% em junho e alcançou o maior volume desde a criação da plataforma nacional dos Cartórios de Notas

Fonte: Assessoria
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Imagem: oudv Férias escolares impulsionam emissão de autorização eletrônica de viagem para menores em MT
Terminal Rodoviário de Rondonópolis – Foto: Varlei Cordova/ AGORAMT

Com a chegada das férias escolares de julho, período em que milhares de famílias viajam pelo Brasil e ao exterior, os Cartórios de Notas do Mato Grosso registraram um recorde na emissão da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), documento exigido em diversas situações para o deslocamento de crianças e adolescentes menores de 16 anos. Levantamento do Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso (CNB/MT) mostra que 14 autorizações digitais foram emitidas em junho de 2026 no estado, maior volume já registrado para o mês desde a implantação do serviço eletrônico, em 2021.

O resultado representa um crescimento de 180% em relação a junho de 2025, quando foram emitidas 5 autorizações. No acumulado do ano, já são 756 solicitações em todo o estado, contra 532 em 2025, aumento de 42%. A evolução demonstra a consolidação da versão digital da AEV entre as famílias mato-grossenses, que passaram a utilizar cada vez mais o serviço eletrônico para organizar viagens nacionais e internacionais de menores desacompanhados, acompanhados por apenas um dos pais ou por parentes e responsáveis.

“As férias são um período muito esperado pelas famílias, e ninguém quer que uma viagem seja prejudicada por falta de documentação. A Autorização Eletrônica de Viagem veio justamente para facilitar esse processo, permitindo que os responsáveis resolvam tudo com segurança e comodidade, sem precisar sair de casa. A possibilidade de realizar todo o procedimento de forma eletrônica, com identificação segura das partes e participação do tabelião por videoconferência, garante agilidade ao cidadão sem comprometer a segurança jurídica do ato notarial. Os resultados registrados mostram a efetividade desse modelo de atendimento, especialmente em períodos de maior demanda, como as férias escolares”, afirma Velenice Dias de Almeida, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Mato Grosso (Anoreg/MT). 

Os números evidenciam uma trajetória contínua de crescimento. Em junho de 2021, quando a plataforma ainda iniciava suas operações, não foram emitidas AEVs no estado. O total passou para 29 em junho de 2022, alcançou 73 em 2023, chegou a 53 em 2024, subiu para 112 em 2025 e atingiu o recorde histórico de 146 emissões em junho deste ano.

Documento obrigatório e 100% digital

Disponível em formato eletrônico desde 2021, a Autorização Eletrônica de Viagem é exigida para menores de 16 anos que viajam desacompanhados ou acompanhados por apenas um dos pais, por parentes ou por responsáveis, conforme previsto na legislação brasileira. A solicitação pode ser realizada integralmente pela internet, por meio de videoconferência com um tabelião, utilizando a plataforma nacional unificada e-Notariado, que integra todos os Cartórios de Notas do país.

Após a emissão, o documento pode ser disponibilizado em formato digital, com QR Code, permitindo sua apresentação diretamente pelo celular nos balcões das companhias aéreas ou nos postos de fiscalização. A versão eletrônica reduz o risco de extravio e possibilita, inclusive, o cancelamento remoto da autorização, caso necessário.

A autorização também continua disponível em formato físico, podendo ser emitida presencialmente em qualquer Cartório de Notas, mediante reconhecimento de firma dos responsáveis em formulário próprio.

Como emitir a Autorização Eletrônica de Viagem

Para emitir a AEV, os responsáveis devem acessar a área “Cidadão” da plataforma e-Notariado, preencher a solicitação e escolher entre atendimento presencial ou por videoconferência. Para a emissão remota, é necessário possuir um certificado digital ICP-Brasil ou o Certificado Notarizado, emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas por meio da própria plataforma e-Notariado.

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