A Justiça Eleitoral determinou a retirada de publicações sobre a vereadora e pré-candidata a deputada estadual Dra. Luciana Horta. A decisão foi concedida em caráter liminar pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), nesta terça-feira (28).
A ordem determina que sites de notícias e perfis no Facebook e no Instagram retirem as publicações no prazo de um dia. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil por dia, limitada a R$ 50 mil.
As publicações afirmavam que a vereadora teria deixado de exercer o mandato para participar de agenda política e que continuaria recebendo salário de forma irregular.
Ao analisar o pedido, o juiz entendeu que os conteúdos publicados deixaram de apresentar informações relacionadas ao caso. Entre elas estão a justificativa apresentada para a ausência da parlamentar em uma sessão da Câmara Municipal e o afastamento das atividades no SAMU.
Na decisão, o magistrado afirmou que a divulgação dessas informações de forma incompleta pode influenciar a opinião dos eleitores durante o período eleitoral.
Além da retirada das publicações dos sites de notícias, o TRE-MT determinou que a empresa Meta seja comunicada para bloquear o acesso ao conteúdo publicado no Facebook e no Instagram. Além da retirada das publicações dos sites de notícias. A decisão é provisória e permanece válida até o julgamento do processo pela Justiça Eleitoral.
