O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, criou nesta segunda-feira (6) a comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves.
A comissão será responsável por debater a proposta, realizar audiências públicas, ouvir especialistas e votar um parecer antes que o texto seja encaminhado ao plenário da Câmara. Os partidos ainda indicarão os integrantes do colegiado, e o relator da PEC ainda não foi definido.
A proposta altera o artigo 228 da Constituição, permitindo que adolescentes de 16 anos sejam responsabilizados criminalmente por crimes graves. Atualmente, menores de 18 anos são considerados inimputáveis e respondem conforme a legislação específica para adolescentes.
