O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) entregam, nesta sexta-feira (31), o veículo utilitário adquirido com recursos de condenações judiciais trabalhistas ao projeto Skate Sobre Rodas, em Rondonópolis (MT). A solenidade será realizada às 9h, na quadra poliesportiva do Jardim Monte Líbano, onde ocorrem as aulas semanais de skate oferecidas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
A aquisição do veículo foi viabilizada por meio da destinação de R$ 124 mil aprovada pela Comissão de Ações Afirmativas da Justiça do Trabalho. Os recursos foram destinados à Associação Escola Skate do Bob, responsável pelo projeto, que alia esporte e inclusão social e atende cerca de 50 participantes, entre 6 e 17 anos de idade.
Formada pelo TRT/MT, pelo MPT e pela OAB-MT, a Comissão de Ações Afirmativas é responsável pela gestão dos recursos provenientes de condenações judiciais e de multas decorrentes do descumprimento da legislação trabalhista. Os valores podem ser pleiteados para aplicação em projetos desenvolvidos por associações filantrópicas, órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos.
Cadastramento
Desde 2018, já foram destinados cerca de R$ 35 milhões para quase 250 instituições em diferentes municípios mato-grossenses. Este ano, no primeiro semestre, 21 novos projetos já foram contemplados com as destinações, montante que alcançou R$ 5,1 milhões em ações que ajudam a reparar danos causados a trabalhadores e à sociedade.
Associações Filantrópicas, organizações sem fins lucrativos e órgãos públicos podem pleitear os recursos das Ações Afirmativas da Justiça do Trabalho a qualquer momento. Para isso, é necessário efetuar o cadastramento dos projetos sociais e enviar a documentação necessária da entidade.
Os critérios e informações sobre o procedimento estão disponíveis no site do TRT/MT.
Contato:
Fabyola – 6599653210
Alessandro – 6581157670
