O Senado aprovou a Medida Provisória 1.348/2026, que reforça o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). O texto, que segue para sanção presidencial, destina parte da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas “bets”, ao fundo.
A proposta prevê que o governo poderá ampliar em até R$ 200 milhões o orçamento do Funapol ainda em 2026, com recursos do Tesouro Nacional, desde que respeitadas as regras fiscais.
Pela medida, 3% da arrecadação das bets será destinada ao Funapol, com implantação gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% nos anos seguintes.
Além de investimentos na estrutura da Polícia Federal, os recursos também poderão ser usados para custear despesas de saúde dos servidores da PF e, conforme regulamentação, estender o auxílio-saúde a integrantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal.
