Em Tangará da Serra (MT), um homem de 18 anos foi preso preventivamente, suspeito de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos. A Polícia Civil tomou conhecimento do caso após a mãe da vítima encontrar, no celular da filha, um vídeo que registrava a prática sexual.
Segundo informações da Polícia Civil, a adolescente e o suspeito declararam manter uma relação afetiva e, inicialmente, não havia relato de violência ou ameaça. No entanto, a legislação estabelece que a prática de conjunção carnal ou de outro ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos configura, em tese, o crime de estupro de vulnerável.
Atualmente, o crime previsto no Código Penal tem pena de 10 a 18 anos de reclusão e multa. A legislação também estabelece que a vulnerabilidade da vítima menor de 14 anos é absoluta e que o consentimento não afasta a caracterização do crime.
De acordo com o delegado Guilherme Lós, responsável pelo caso, é importante reforçar aos pais e responsáveis a necessidade de acompanhar a rotina dos filhos, especialmente o uso de celulares e redes sociais.
A orientação é clara: relações sexuais entre adultos e menores de 14 anos não são consideradas legais, ainda que exista aparente consentimento, namoro ou vínculo afetivo entre as partes. A idade da vítima, nesse caso, é suficiente para caracterizar a condição de vulnerabilidade prevista na legislação.
O suspeito permanece preso preventivamente, à disposição da Justiça e aguardando os procedimentos legais cabíveis.
