Parceria entre Justiça e Educação leva prevenção à violência contra a mulher para as escolas

A educação como instrumento de transformação cultural e de prevenção à violência contra a mulher está no centro de uma iniciativa que une o Poder Judiciário de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Na manhã desta segunda-feira (17), as instituições lançaram a segunda edição do projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece – Aprender a Respeitar Transforma a Sociedade” e do “Prêmio Escola Pela Vida das Mulheres”. A solenidade marcou ainda a abertura da Semana da Justiça pela Paz em Casa.

A iniciativa busca conscientizar estudantes, educadores e toda a comunidade escolar sobre a importância de reconhecer, prevenir e enfrentar a violência contra a mulher. Nesta edição, estudantes da rede pública estadual serão incentivados a transformar o conhecimento adquirido sobre o tema em produções culturais, como desenhos, poesias, redações, músicas, áudios e vídeos.

O concurso é destinado a estimular o protagonismo dos estudantes e valorizar as práticas pedagógicas desenvolvidas pelos professores da rede estadual. Ao longo dos próximos três meses, a temática da prevenção à violência contra a mulher será trabalhada nas escolas de maneira transversal, associada aos diferentes componentes curriculares.

Para o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a atuação do Judiciário não pode ficar restrita ao momento em que a violência já ocorreu. “Há violências que chegam ao Judiciário depois de anos de sofrimento. Quando isso acontece, temos o dever de proteger, responsabilizar o agressor e fazer cumprir a lei. Mas existe um trabalho que precisa começar antes: impedir que a violência encontre espaço para crescer ou se repetir”, afirmou.

Segundo Zuquim, inserir a discussão no ambiente escolar permite alcançar crianças e adolescentes em uma fase decisiva para a formação de valores e referências. “A escola pode ajudá-los a compreender que agressão, humilhação, controle e medo não fazem parte de uma relação saudável. Um professor preparado pode perceber sinais, acolher e indicar os caminhos adequados. Se uma criança compreender que respeito não combina com medo, levamos para o futuro algo que nenhuma decisão judicial consegue fazer sozinha: a possibilidade de evitar que a violência venha a acontecer”, destacou.

A coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo ressaltou que a segunda edição amplia uma experiência que já mobilizou escolas, estudantes e professores no ano passado. Segundo ela, a primeira edição alcançou mais de 2 mil estudantes das redes municipal e estadual de educação no estado.

“Esse projeto é especialmente importante porque os professores vão passar três meses conversando com as crianças e adolescentes, incentivando a produção de redações, músicas, vídeos, áudios e poesias. Nós acreditamos que é por meio da educação que vamos mudar o comportamento de agressividade contra a mulher, e ensinar respeito desde cedo é fundamental para a construção de relações mais equilibradas. Esperamos ainda que as crianças e os adolescentes consigam entender a importância do respeito mútuo entre homens e mulheres, que compreendam que a mulher tem seus direitos e pode estar onde desejar. Ela é quem decide o espaço que quer ocupar”, reforçou.

A secretária de Estado de Educação, Flávia Emanuelle de Souza Soares explicou que a experiência da primeira edição motivou a Seduc a avançar e inserir a discussão sobre violência contra a mulher no currículo escolar de forma transversal.

“Não é mais apenas um tema, mas uma intencionalidade para a mudança cultural de uma sociedade. Quando a comunidade escolar começa a participar dos problemas de uma forma intencional e pedagógica, começamos a ver uma mudança estrutural”, afirmou.

Segundo a secretária, o assunto poderá ser trabalhado em diferentes componentes curriculares, permitindo que professores de áreas como Matemática, Geografia e demais disciplinas abordem a prevenção à violência dentro de seus conteúdos. “Precisamos falar sobre o tema e desmistificar que violência contra a mulher se resolve dentro de casa. É preciso mostrar que existe possibilidade de ajuda, que violência não é normal e ensinar às crianças os limites de uma relação saudável”, acrescentou.

Além de atuar na formação de uma cultura de respeito, a escola pode ocupar uma posição fundamental na identificação de crianças e adolescentes que convivem com situações de violência. Integrante do Cemulher-MT e segunda vice-presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que, em muitos casos, o ambiente escolar é o principal ou até mesmo o único espaço seguro encontrado pela criança para pedir ajuda.

“Muitas vezes, a criança ou o adolescente vive em um lar onde existe um relacionamento abusivo. Às vezes, a escola é o único ambiente seguro em que essa criança encontra uma forma de pedir socorro”, afirmou.

Para a magistrada, capacitar os profissionais da educação permite não apenas reconhecer eventuais sinais de violência, mas também realizar o acolhimento adequado e encaminhar o caso para a rede de proteção.

“É muito importante capacitar os profissionais para perceber se aquela criança está em risco, ter empatia no momento de abordá-la, saber como fazer o alinhamento com a rede de proteção e também trabalhar nos bancos escolares ensinando respeito”, explicou.

Ela também chamou atenção para adolescentes que começam a vivenciar os primeiros relacionamentos afetivos. “É importante explicar o que significa ter um relacionamento saudável e aprender a respeitar o outro”, acrescentou.

A programação da manhã contou ainda com o painel “O papel estratégico da escola na prevenção da violência de gênero”, proferido pela professora doutora Carmen Hein de Campos, doutora em Ciências Criminais pela PUC-RS.

O painel teve a participação dos juízes Marcos Terêncio Agostinho Pires, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá; Antônio Carlos Pereira de Sousa Júnior, da 2ª Vara Criminal com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cáceres; e Rosângela Zacarkim dos Santos, titular da 2ª Vara Criminal com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sinop.

Durante a apresentação, Carmen Hein destacou que a escola ocupa posição estratégica na promoção da igualdade, da dignidade e do respeito entre meninas e meninos, mulheres e homens.

“A escola, quando seu corpo docente e administrativo está preparado, consegue identificar situações e pensar a prevenção à violência de forma transversal nos currículos e nas atividades pedagógicas. É um investimento de longo prazo, que deve ser contínuo, porque precisamos mudar uma cultura de violência, e essa cultura não muda da noite para o dia”, afirmou.

A professora explicou que discutir violência de gênero nas escolas possui respaldo em um amplo conjunto de normas, como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Maria da Penha, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e tratados internacionais de proteção às mulheres.

Mais do que transmitir informações, segundo Carmen Hein, a prevenção precisa estar integrada à estrutura educacional, com formação permanente dos profissionais, protocolos de acolhimento, articulação com a rede de proteção, participação dos estudantes e avaliação das ações desenvolvidas.

“A escola não é uma ilha. Ela está dentro de uma comunidade e precisa trabalhar de forma integrada. Identificar uma situação de violência não basta. É necessário saber qual rede e qual suporte existem para ajudar aquela criança, aquele adolescente ou aquela família”, ressaltou.

Durante o painel, a professora apresentou estudos realizados no Brasil que apontam resultados positivos de metodologias participativas voltadas a crianças e adolescentes. As pesquisas demonstraram, entre outros aspectos, que atividades contínuas e dialogadas ajudam os estudantes a ampliar a compreensão sobre diferentes formas de violência, questionar estereótipos de gênero e desenvolver habilidades como empatia, comunicação e resolução não violenta de conflitos.

Um dos estudos abordados analisou a prevenção da violência em relacionamentos entre adolescentes e identificou mudanças em comportamentos relacionados a ciúme, controle, expressão de sentimentos e formas de solucionar conflitos.

Para Carmen Hein, esse tipo de experiência reforça que ações pontuais são insuficientes para produzir mudanças duradouras.

“Campanhas são importantes, cartilhas são importantes, palestras também, mas não bastam sozinhas. Estamos falando de transformação cultural, e mudar uma cultura exige permanência, integração ao currículo e à gestão escolar, formação continuada e participação estudantil”, pontuou.

A capacitação dos profissionais da educação prossegue no período da tarde, com outros três painéis voltados à saúde mental, prevenção, identificação da violência doméstica no ambiente escolar e produção cultural sobre o tema.