O Governo de Mato Grosso pretende investir R$ 205,3 milhões na construção de 85 novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) em municípios do estado. Os valores e as regras para participação foram detalhados em edital publicado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) na sexta-feira (28), no Diário Oficial.
A iniciativa faz parte do programa Juntos pela Saúde Plena, lançado em maio, e tem como objetivo ampliar e melhorar a estrutura da atenção básica nos municípios.
Do total previsto, 60 unidades serão de porte I, com investimento de R$ 2,2 milhões por unidade. Outras 20 serão de porte II, com valor individual de aproximadamente R$ 2,77 milhões. Já cinco unidades de porte III terão investimento de cerca de R$ 3,54 milhões cada.
As estruturas terão tamanhos diferentes de acordo com o porte. As unidades menores terão aproximadamente 390 metros quadrados, enquanto as maiores poderão chegar a cerca de 666 metros quadrados.
Prazo para municípios
As prefeituras interessadas têm até 30 de setembro para manifestar interesse. A avaliação técnica das propostas será realizada entre 1º e 23 de outubro, enquanto o resultado preliminar está previsto para 3 de novembro. A homologação deverá ocorrer até 13 de novembro e a assinatura dos termos de compromisso está programada para a semana entre os dias 16 e 20.
O repasse dos recursos será realizado em duas etapas. Inicialmente, o município receberá 60% do valor pactuado após a assinatura do termo e a apresentação da documentação exigida. Os 40% restantes serão liberados depois que a prefeitura comprovar que pelo menos metade da obra foi executada e passar por vistoria da Secretaria de Estado de Saúde.
Cada termo terá duração de 24 meses, contados a partir do primeiro repasse.
Os municípios contemplados ficarão responsáveis por realizar a licitação, contratar e fiscalizar a execução das obras, além de prestar contas dos recursos. Também deverão disponibilizar terreno regularizado e providenciar serviços como terraplenagem, água, energia elétrica, esgoto, internet e acesso viário.
O recurso estadual não poderá ser utilizado para compra de terrenos, mobiliário, equipamentos, pavimentação externa ou manutenção das equipes de saúde.
Os projetos deverão seguir os modelos padronizados pelo Ministério da Saúde dentro do programa Requalifica UBS, enquanto a fachada deverá obedecer à identidade visual estabelecida pela Secretaria de Estado de Saúde.
Caso a procura seja maior que as 85 unidades disponíveis, os pedidos excedentes serão avaliados individualmente. Entre os critérios estão a existência de áreas sem atendimento, quantidade de moradores sem cobertura, distância até a UBS mais próxima, vulnerabilidade social e indicadores relacionados à saúde materno-infantil.
A SES também publicou, na mesma edição do Diário Oficial, um edital específico para reforma de Unidades Básicas de Saúde já existentes, com o mesmo prazo para adesão dos municípios.
