
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou, nesta quinta-feira (19), a suspensão imediata de descontos relacionados a cartões de crédito consignados e cartões-benefício nos salários de servidores públicos estaduais. A medida atinge operações de nove instituições financeiras e já deverá ser aplicada na folha de pagamento de novembro.
A decisão foi tomada pela desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, após recursos apresentados pelo Governo de Mato Grosso contra decisões anteriores que haviam mantido as cobranças.
As instituições envolvidas são Banco Pan, Banco BMG, Banco Pine, Banco Daycoval, Pix Card Serviços Tecnológicos e Financeiros, Meucashcard Serviços Tecnológicos e Financeiros, Neo Instituição de Pagamento, Taormina Soluções Financeiras e Banco Santander.
De acordo com o Governo do Estado, as ações judiciais foram motivadas por suspeitas de irregularidades na contratação de crédito por servidores. Entre os problemas apontados está a possível oferta de cartões consignados como se fossem empréstimos comuns, sem esclarecimentos suficientes sobre juros, parcelas e prazo para pagamento.
As reclamações chegaram ao conhecimento do Estado por meio do Sistema Revisa Consignações, utilizado para receber denúncias e identificar possíveis problemas nos contratos. Ao analisar os recursos, a magistrada considerou que os indícios apresentados justificam a interrupção preventiva dos descontos enquanto o caso é examinado pela Justiça.
Suspeitas envolvem juros mais altos
As investigações sobre contratos consignados de servidores estaduais começaram a provocar medidas administrativas e judiciais ainda em 2025. Em levantamentos anteriores, órgãos do Governo identificaram possíveis diferenças entre a modalidade de crédito informada aos servidores e aquela efetivamente registrada nos contratos.
Segundo os dados apresentados pelo Estado, enquanto empréstimos consignados convencionais apresentavam juros entre 1,7% e 2,2%, algumas operações investigadas tinham taxas de 4,5% a 5,5%. Em janeiro deste ano, o Governo chegou a determinar administrativamente a suspensão de descontos de 11 instituições financeiras, mas parte das medidas foi contestada judicialmente.
Nas ações, o Estado também solicitou a revisão dos contratos, o recálculo dos valores cobrados e a adequação das operações às condições de empréstimos consignados convencionais.
A determinação desta quinta-feira é provisória e vale até o julgamento dos recursos. A suspensão dos descontos não significa o cancelamento das dívidas nem a confirmação definitiva das irregularidades investigadas.


