Código Penal
STF confirma que fake news em eleições pode ser punida com prisão
Quem produz e distribui notícias falsas com o objetivo de ter ganhos eleitorais pode ser responsabilizado criminalmente e, se condenado, preso. A punição com...
Entendendo Direito: Adoção à brasileira e suas consequências
O índice de crianças aptas a serem adotadas é crescente. Entretanto, ainda que a lei determine o procedimento legal a ser obedecida pelos candidatos...
Comissão vai ouvir críticas ao projeto de novo Código Penal
A comissão especial de senadores que examina o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) definiu nesta quinta-feira (21) uma agenda de audiências para...
