O Governo Federal do Brasil tem ampliado ações voltadas à saúde financeira das famílias de baixa renda, com foco em garantir o acesso a serviços essenciais. Entre essas iniciativas está a Tarifa Social de Água e Esgoto, benefício que oferece descontos na conta de água para a população mais vulnerável.
Criada por meio da Lei nº 14.898/2024, a medida busca tornar o saneamento básico mais acessível. De acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, o programa garante desconto de 50% na tarifa de água e esgoto para consumo de até 15 metros cúbicos por mês. Em alguns municípios, esse percentual pode ser ainda maior, conforme regulamentação local.
Um exemplo é São Paulo, onde, segundo a prefeitura, o desconto pode chegar a até 78% do valor total da fatura, dependendo da renda familiar.
Têm direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, além de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A concessão ocorre de forma automática, já que os dados são compartilhados entre o governo e as concessionárias responsáveis pelo serviço.
Apesar de já estar em vigor, a Tarifa Social ainda está em fase de implementação em todo o país. Dados da ANA apontam que, até março de 2026, cerca de 147,5 milhões de brasileiros vivem em municípios onde o programa está sendo implantado, sendo que 94,6 milhões já estão em locais onde a medida foi efetivamente concluída.
A expectativa é que, com a ampliação do benefício, mais famílias tenham acesso ao serviço de água e esgoto com custo reduzido, contribuindo para o equilíbrio financeiro e a melhoria da qualidade de vida.
