A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (2), uma audiência pública para discutir propostas que serão apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo de conciliação sobre a disputa de divisas entre Mato Grosso e Pará. O encontro reuniu deputados, prefeitos, produtores rurais e representantes da Procuradoria-Geral do Estado e da ALMT.
O objetivo foi reunir informações técnicas sobre os prejuízos enfrentados por municípios mato-grossenses que atendem comunidades localizadas em território administrativamente pertencente ao Pará, mas que dependem dos serviços públicos de Mato Grosso nas áreas de saúde, educação, segurança, transporte escolar, infraestrutura e defesa agropecuária.
Segundo o procurador da Assembleia Legislativa, Bruno Willames Cardoso Leite, a conciliação representa um avanço, já que o processo caminhava para um desfecho favorável ao Pará. Ele afirmou que a mobilização da Assembleia e das lideranças da região levou o estado vizinho a reconhecer a necessidade de discutir soluções para os impactos sofridos pela população.
Bruno explicou que os municípios deverão apresentar documentos comprovando os gastos realizados, que servirão de base para pedidos de ressarcimento e mecanismos de compensação. Entre os principais temas discutidos estão saúde, educação, transporte escolar, segurança pública, sanidade animal, bitributação, regularização fundiária, crédito rural e governança da transição.
O deputado Nininho (Republicanos) informou que Mato Grosso apresentará até o dia 10 de julho um relatório ao STF detalhando os custos assumidos pelos municípios para atender essas comunidades. Segundo ele, enquanto a questão territorial não é resolvida, é necessário garantir que a população continue tendo acesso aos serviços públicos essenciais.
O deputado Diego Guimarães (Republicanos) reforçou que a proposta depende da união entre Assembleia Legislativa, municípios e órgãos estaduais, destacando que o foco de Mato Grosso é encontrar soluções para os moradores das áreas afetadas.
Durante a audiência, o prefeito de Paranaíta, Osmar Antônio Moreira, afirmou que o município atende cerca de mil moradores da Gleba São Benedito, arcando com despesas de saúde, educação, segurança e infraestrutura. Já o representante dos produtores rurais, Orlando Figueiredo, destacou que toda a produção da região depende de Mato Grosso, mas enfrenta prejuízos com a bitributação e restrições sanitárias decorrentes da vinculação administrativa ao Pará.
