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NOVIDADE

Receita Federal começa a emitir CNPJ com letras e números a partir de julho

Novo formato mantém 14 caracteres e será aplicado apenas para novas inscrições; empresas já cadastradas não precisarão alterar o número atual

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A Receita Federal inicia, a partir de 31 de julho de 2026, a implantação gradual do CNPJ alfanumérico, novo formato que combina letras e números para ampliar a capacidade de registros de novas empresas no país.

O modelo mantém a estrutura de 14 caracteres, sendo que as 12 primeiras posições poderão receber letras e números, enquanto os dois últimos caracteres continuarão sendo dígitos numéricos usados na validação do cadastro.

A mudança será aplicada somente a novas inscrições. Empresas que já possuem CNPJ continuarão utilizando o número atual e não precisarão fazer nenhuma alteração cadastral.

Segundo a Receita Federal, a alteração ocorre porque o formato exclusivamente numérico possui uma quantidade limitada de combinações. Com o crescimento do número de empresas registradas, o novo padrão garante a disponibilidade de novos cadastros.

Na prática, a principal mudança será para empresas de tecnologia, contabilidades e organizações que utilizam sistemas de cadastro, bancos de dados e integrações que precisam ser adaptados para aceitar CNPJs com letras e números.

Cronograma

Durante o processo de migração, a base do CNPJ passará por períodos de restrição:

  • Até 25 de julho: consultas estarão disponíveis, mas sem alterações cadastrais;
  • A partir de 25 de julho: a base ficará temporariamente indisponível para conclusão da migração;
  • 27 de julho: sistemas adaptados entram em funcionamento;
  • 31 de julho: começa a emissão progressiva dos primeiros CNPJs no novo formato.

A Receita Federal orienta que empresas desenvolvedoras de sistemas, escritórios de contabilidade e organizações que trabalham com dados de CNPJ verifiquem a compatibilidade de suas plataformas para evitar problemas no processamento das informações.

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