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DIREITOS HUMANOS

Defensoria Pública alerta para falsas propostas usadas no tráfico de pessoas

Instituição orienta a população sobre sinais de exploração, proteção às vítimas e canais de denúncia; novo plano estadual prevê atuação integrada entre órgãos públicos

Fonte: DP-MT
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Tráfico de pessoas. Foto: DP-MT

Uma proposta de emprego com salário muito acima do mercado, uma viagem com todas as despesas pagas ou a promessa de uma vida melhor em outra cidade ou país podem esconder um grave crime. No Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado em 30 de julho, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) alerta a população para os sinais desse tipo de exploração e reforça seu papel na orientação jurídica, no acolhimento e na defesa dos direitos das vítimas.

O defensor público do Núcleo Criminal de Cuiabá e integrante do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso, David Brandão, alerta que o tráfico de pessoas não se limita ao deslocamento forçado de vítimas, mas envolve diferentes formas de exploração e se aproveita, principalmente, de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Ele lembra que em Mato Grosso o crime, em sua maioria, está registrado como trabalho análogo à escravidão. Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com base nas fiscalizações da Secretaria de Inspeção do Trabalho, o estado registrou 607 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em 2025, o maior número do país, à frente da Bahia, que registrou 482, e de Minas Gerais, com 393.

No Brasil o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: Dados de 2025, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, aponta que o Disque 100 registrou 479 denúncias com indicação de vítima, enquanto o Sistema Único de Saúde contabilizou 433 notificações de possíveis vítimas, número 27,4% superior ao registrado em 2024. A Defensoria Pública da União identificou 603 vítimas, das quais 507 estavam relacionadas à exploração em condições análogas à escravidão.

“O tráfico de pessoas pode ter como finalidade a exploração sexual, o trabalho em condições análogas à escravidão, a servidão, a adoção ilegal ou a remoção de órgãos. Os criminosos costumam atrair as vítimas com falsas promessas de emprego, salários elevados, viagens e melhores condições de vida. Com o avanço das redes sociais e dos aplicativos de mensagens, o aliciamento também passou a ocorrer de forma cada vez mais intensa no ambiente digital. Por isso, é fundamental desconfiar de propostas excessivamente vantajosas, verificar a procedência das empresas e procurar ajuda diante de qualquer indício de exploração. À vítima deve ser assegurado atendimento jurídico, médico e psicológico, além de acolhimento seguro, independentemente de sua colaboração com as investigações”, disse. 

Ele lembra que o controle também pode ocorrer por meio de dependência financeira, isolamento, ameaças contra familiares ou aproveitamento de situações de vulnerabilidade. Crianças, adolescentes, mulheres, migrantes, refugiados e pessoas em situação de pobreza estão entre os grupos mais expostos, embora qualquer pessoa possa ser vítima.

Onde denunciar – Casos suspeitos de tráfico de pessoas podem ser denunciados gratuitamente pelo Disque 100, disponível 24 horas por dia. A denúncia pode ser feita pela própria vítima ou por qualquer pessoa que tenha conhecimento da situação. Nos casos de violência contra a mulher, também pode ser acionado o “Ligue 180”. Em situações de perigo imediato, a orientação é ligar para a Polícia Militar pelo número 190.

A população também pode procurar a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso presencialmente ou pelos canais de atendimento virtual. O contato pode ser feito pelo WhatsApp (65) 99963-4454, pelo aplicativo Defensoria Pública MT Cidadão ou pelo site institucional.

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