A reforma tributária está entre os temas econômicos centrais da eleição presidencial. Enquanto Lula (PT) defende a implementação e a regulamentação do novo sistema, outros candidatos propõem mudanças no modelo aprovado ou medidas para reduzir a carga de impostos sobre empresas e consumidores.
Confira os principais pontos sobre o tema nos planos de governo de Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão):
Lula
O plano de governo de Lula propõe dar continuidade à implementação do novo modelo de tributação do consumo, com foco na simplificação e na distribuição de renda.
A reforma prevê a continuação da substituição de cinco tributos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), administrado pelos estados e municípios.
O programa também defende a isenção dos produtos que integram a cesta básica e a utilização do chamado cashback, mecanismo que devolve parte dos impostos pagos às famílias de menor renda.
O plano prevê ainda a regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, criado para reduzir desigualdades entre as regiões e substituir mecanismos de competição tributária entre estados e municípios.
Outra medida é o uso do Imposto Seletivo para desestimular o consumo de “produtos considerados prejudiciais à saúde”.
Na tributação da renda, Lula continua a defender a manutenção da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
Flávio Bolsonaro
Flávio defende uma revisão da reforma aprovada e das recentes elevações tributárias.
O plano questiona a possibilidade de o novo sistema resultar em uma alíquota de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) próxima de 30%, considerada elevada em comparação com a média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Por isso, entre as propostas está a redução da alíquota final do IVA. Além disso, a candidatura também defende a redução das exceções e dos tratamentos diferenciados entre setores, com o objetivo de aproximar as alíquotas pagas por atividades semelhantes. O programa prevê ainda a desoneração de exportações e investimentos.
Além da reforma geral, Flávio propõe reduzir impostos federais incidentes sobre combustíveis e energia elétrica. Segundo o plano, a medida teria impacto direto sobre o orçamento das famílias e sobre os custos da indústria.
Ronaldo Caiado
A candidatura de Caiado afirma que a carga tributária brasileira já é elevada e defende que o equilíbrio fiscal seja alcançado principalmente por meio do controle das despesas e da melhoria da gestão pública.
Uma das principais propostas é criar uma revisão periódica de subsídios, subvenções e benefícios tributários. Incentivos fiscais que não apresentem resultados comprovados ou que deixem de estar alinhados às prioridades nacionais poderiam ser reduzidos ou encerrados.
O programa também prevê um regime mais estável para bens de capital e serviços relacionados a data centers, além da uniformização das interpretações tributárias entre a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS.
Segundo o plano, a ideia é aumentar a segurança jurídica para empresas do setor, especialmente nas operações de exportação de serviços digitais.
Romeu Zema
Romeu Zema quer uma reforma tributária simples e com redução gradual de impostos. Sua proposta defende não criar exceções, privilégios ou regras especiais nas novas leis.
A candidatura também propõe que a carga tributária seja monitorada tecnicamente e permaneça neutra durante a transição de governo, com metas progressivas de redução dos impostos.
Outra proposta é a redução gradual do Imposto de Renda das empresas, aproximando a tributação brasileira da média dos países desenvolvidos.
O programa defende ainda que o cálculo do imposto seja feito automaticamente pela Receita Federal a partir das notas fiscais eletrônicas, reduzindo obrigações burocráticas para as empresas.
Zema também propõe retirar do STF (Supremo Tribunal Federal) a competência para julgar matérias tributárias, como parte de uma agenda mais ampla de limitação da atuação da Corte.
Renan Santos
As propostas de Renan Santos aparecem principalmente nas áreas de ajuste fiscal, produtividade e criação de Zonas Econômicas Especiais.
A candidatura critica o histórico de aumento da carga tributária como mecanismo para equilibrar as contas públicas. A estratégia defendida é reduzir despesas e renúncias fiscais para abrir espaço para uma futura diminuição dos impostos.
Uma das medidas propostas é a chamada PEC do Equilíbrio Fiscal, que prevê, entre outras ações, a redução de gastos tributários. O programa também defende a racionalização de isenções e benefícios concedidos a setores específicos.
De acordo com o planejamento, essas zonas teriam regimes específicos para estimular a industrialização, incluindo incentivos relacionados ao IBS e à CBS.
