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ORIENTAÇÃO AO COMÉRCIO

CDL Rondonópolis esclarece regras para venda de bebidas no domingo de eleição

Restrição das 7h às 16h se aplica à venda e ao fornecimento para consumo em estabelecimentos comerciais e locais públicos ou abertos ao público

Fonte: Assessoria /CDL
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Imagem: bebida CDL Rondonópolis esclarece regras para venda de bebidas no domingo de eleição
– Foto: Reprodução

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Rondonópolis (CDL) atualiza a orientação ao comércio sobre a venda de bebidas alcoólicas no primeiro turno das eleições. Conforme comunicado da ASMAT e do SINCOVAGA sobre a alteração da portaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), a comercialização para levar está permitida, desde que as bebidas não sejam destinadas ao consumo nos locais abrangidos pela proibição.

No domingo, 4 de outubro de 2026, das 7h às 16h, no horário de Mato Grosso, fica proibida a venda ou o fornecimento, mesmo gratuito, de bebidas alcoólicas para consumo em estabelecimentos comerciais e em locais públicos ou abertos ao público. A determinação vale em todo o estado, incluindo Rondonópolis.

Na prática, os estabelecimentos poderão vender bebidas alcoólicas para o cliente levar, respeitada essa condição. Durante o período de restrição, porém, não poderão vender ou fornecer bebidas para consumo no próprio local.

Segundo o comunicado das entidades, a mudança ocorreu após reunião dos representantes jurídicos da ASMAT e da Fecomércio e do presidente do SINCOVAGA com o desembargador Marcos Machado, que esclareceu os motivos da medida e alterou a regra.

Diante da atualização, a CDL recomenda que os comerciantes substituam a orientação anterior e repassem a nova informação aos gestores, operadores de caixa e equipes de atendimento. Também é importante esclarecer aos consumidores a diferença entre a compra para levar e o fornecimento para consumo no estabelecimento.

A CDL Rondonópolis reforça a importância de manter as equipes informadas para garantir o cumprimento da determinação e evitar dúvidas no atendimento durante o domingo de eleição.

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