cobrança de ICMS sobre a energia solar
Presidente diz que TCE respeita decisão da AL, mas aguarda análise jurídica
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Guilherme Maluf afirmou que respeita a votação da Assembleia Legislativa que, na manhã desta...
AL derruba decisão de conselheiro e mantém isenção da energia solar
A Assembleia Legislativa derrubou a decisão monocrática do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Valter Albano, que determinava que o Estado mantivesse...
TCE manda governo cobrar ICMS; Deputado cita “absurdo”
Em uma decisão monocrática, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Valter Albano, determinou que o Governo mantenha a cobrança de ICMS...
