Neste fim de semana, em Rondonópolis, Sul de Mato Grosso, está sendo realizada uma grande Ação de Fiscalização Ambiental com o objetivo de garantir ao Rio Vermelho o direito de não receber um estoque de esgoto in natura da cidade.
Diante de informações levantadas pelos órgãos fiscalizadores da cidade, bem como por meio de declarações na imprensa, evidenciou-se que a qualquer momento poderia se repetir o lançamento de esgoto em grande proporção, sem tratamento, diretamente no Rio.
Segundo informações, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Ministério Público, Polícia Militar Ambiental e Polícia Militar, estão atuando como protetores e guardiões, garantindo 24 horas por dias a segurança ao Rio Vermelho.
O Poder Judiciário também já estaria sendo alertado da possibilidade de a qualquer momento, principalmente no período noturno, o Rio Vermelho receber esgoto in natura, ocorrendo ao caso à tipificação da continuidade criminal por parte do agente causador, algo que deve ser reprimido veementemente pela Justiça, é o que reclama toda a cidade, pelos corredores das escolas, nos órgãos administrativos, empresas.
A Estação de Tratamento do Esgoto da cidade passa por um processo de troca de encanamento e de bombas, e segundo informações da diretoria técnica do órgão responsável pela execução das obras, infelizmente, durante o processo de troca pode ocorrer vazamento, sendo quase inevitável o lançamento de “água” no rio. A Justiça estaria sendo acionada pelo fato de que possivelmente existem indícios de falha na execução das obras, o que agora estaria obrigando o esvaziamento total de duas lagoas de esgoto sem tratamento.
Dados revelam que o impacto ambiental pode ocasionar grandes prejuízos a toda extensão do Rio Vermelho, destruindo espécies animais e locais turísticos de grande beleza, podendo ainda afetar o Pantanal do Estado.
A determinação principal é proceder com a prisão em flagrante de qualquer pessoa que venha a abrir as comportas ou ligar os equipamentos que impulsionam o esgoto sem tratamento em grande quantidade no Rio. Com as bombas em funcionamento, chega a ser lançado uma vazão de cerca de 230 litros de esgoto por segundo.
Na segunda feira, logo pela manhã, vão ser requisitadas aos veículos de comunicação da cidade todas as imagens, filmagens e documentos colhidos durante um lançamento de esgoto que foi flagrado pela imprensa.
O Crime Ambiental Tipificado
A fundamentação legal de todas as ações se encontram pautadas em vários dispositivos legais, inclusive constitucionais, principalmente nos artigos 54, §2°, inciso V e artigo 60 da Lei Federal n° 9605/1998, a chamada lei de Crimes Ambientais.
