De 2007 a 2011 a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) aplicou R$ 306 milhões na construção de 151 escolas novas e reforma geral de 143, além de investimentos em ações obras emergenciais, entre outras. A pasta conta com 2 comissões responsáveis pela análise e apuração de possíveis irregularidades na construção e reforma de escolas, prestação de serviços e compras de materiais. Também conta com uma coordenadoria que atua em casos de possíveis desvios de servidores.
Criada em dezembro de 2008, a Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais (CPAIC) trabalha na análise de 125 processos de contratação de obras. Destes, 47 foram finalizados, 33 estão em andamento e 45 aguardam instalação. Em relação a serviços, o total é de 27, sendo 16 finalizados, 3 em andamento e 8 que devem ser instalados.
Outra comissão instalada em 2008, a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especiais (CPTCE), já fez a apreciação de 165 processos. Conforme o presidente, Francisco Carlos Oliveira, a comissão avaliava a existência de possíveis irregularidades na aplicação dos recursos dos programas: Dinheiro Direto na Escola (PDDE); Dinheiro na Escola (PDE); Merenda Escolar; Transporte Escolar; e obras conveniadas com os municípios, quando a Seduc repassa o recurso para as prefeituras e elas fazem a licitação e contratam as empresas para a fazerem a execução. “A partir de 2010 ficamos somente com obras e desde então já avaliamos 77 convênios”, disse.
Instalada em 2009 a Coordenadoria de Correição Administrativa Disciplinar (CPAD) tem a finalidade de conduzir Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PAD) instalados para apurar a conduta de servidores da Educação. Ao abrir os procedimentos investigativos, a CPAD avalia se a conduta dos funcionários estão de acordo com o disposto no Código de Ética e no Estatuto do Servidor Público.
No caso da sindicância se comprovada a culpabilidade, as penalidades são de um a 30 dias de suspensão. Em caso de PAD a suspensão pode ser de 31 a 90 dias e até demissão do serviço público. “Quando verificamos nos processos casos de improbidade administrativa, encaminhamos para o MP”, disse.
Levantamento feito pela Coordenadoria aponta que desde 2004, 19 servidores foram demitidos após conclusão de seus PADs. Entre 2009 e 2011 houve a instalação de 20 PADs que ainda estão em andamento cumprido com os ritos de ampla defesa aos investigados. (Com Assessoria)
