O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje (15) medidas que, segundo ele, permitirão a ampliação da capacidade de investimento dos estados num momento em que a economia mundial passa por um período de crise.
A primeira medida é a criação da linha especial de crédito Pró-Investe, com R$ 20 bilhões. Os recursos são do Tesouro Nacional e as liberações serão feitas através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “É a maior linha de crédito que já foi criada para os estados e poderá ser tomada por qualquer um deles”, disse o ministro, ao anunciar as medidas. O governo ainda vai definir na próxima semana os limites de financiamento para cada estado. O prazo limite para contratação dos empréstimos é 31 de janeiro do próximo ano.
“O dinheiro vai ser disponibilizado pelo BNDES e depende apenas de resolução do Conselho Monetário Nacional, que deverá ser reunir na próxima semana. É uma conta de rápida utilização para os estados de modo que os investimentos possam ser elevados já neste ano.”, disse.
O tempo de financiamento é de 20 anos, com mais um ano de carência. A correção será pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 1,1 ponto percentual se o empréstimo for tomado com o aval da União. Caso o estado opte por não ter o aval da União, a correção do empréstimo será pela TJLP mais 2,1 pontos percentuais. Ou seja, com a TJLP, que está em 6% ao ano, o empréstimo pode ser corrigido por 7,1% ou 8,1%, dependendo de haver aval. Segundo Mantega, a taxa é bastante baixa para esse tipo de investimento.
A segunda medida é uma mudança que dará estímulo às parcerias público-privadas (PPPs), que têm sido usadas pelo Poder Público para fomentar os projetos de infraestrutura e mobilidade urbana. “Vamos reduzir o custo desses empreendimentos, transformando a natureza da contraprestação”, informou. Segundo ele, isso significa que o governo reduzirá a tributação do pagamento que os estados fazem para remunerar os investimentos feitos pela iniciativa privada nesse tipo de parceria.
Mantega explicou que a mudança será contábil, mas terá efeito sobre o custo das obras. “Os pagamentos que os estados fazem hoje são considerados receita das empresas. Isso passará a ser classificado como se fosse aporte de capital e não pagará PIS/Cofins e Imposto de Renda. Com isso, barateará o empreendimento de forma geral”, disse ele. Outra medida altera o limite para que os estados possam fazer as PPPs. O comprometimento da Receita Corrente Líquida do estados passará para 3% para 5%.
O governo federal decidiu também iniciar uma nova etapa do Programa de Ajuste Fiscal , que avalia a conta dos estados. Aqueles que apresentaem resultados fiscais sólidos passam a ter direito de autorização por parte da União a obter créditos para novos investimentos. “Estamos abrindo um novo ano de negociação para os estados de modo que, daqui a um mês, um mês e meio, os estados assinarão com a União novos contratos de ampliação do espaço fiscal para a contração de novos empréstimos de investimentos.”
Segundo Mantega, no ano passado, houve um aporte de R$ 40 bilhões para os estados e agora, neste ano, o governo está abrindo novamente a possibilidade de os estados usarem novos recursos para obras de transporte e mobilidade urbana, entre outras. “O Pró-Investe é de curto prazo, pois calculamos que os estados poderão receber os recursos em média em três meses. Já o novo espaço fiscal, com o novo Programa de Ajuste Fiscal, viabilizará obras de médio e longo prazo”, disse.
O ministro informou ainda que o financiamento do BNDES terá limite por estados.
