O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) recorreu hoje (24) ao vice-presidente da República Michel Temer, e ao líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha, no sentido de incluir os municípios de Cuiabá, Rondonópolis e Cáceres como localidades estratégicas para o combate a ilícitos transfronteiriços.
A reivindicação do deputado foi feita por ofício e entregue pessoalmente aos correligionários do PMDB, e atende a um pedido da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Fiscalização Federal Agropecuária e Fiscalização do Trabalho.
A iniciativa do deputado Carlos Bezerra está amparada na Lei 12.855/13 que tem por objetivo reduzir os óbices para a fixação e ampliação do quantitativo de servidores federais em localidades estratégicas para o combate a ilícitos transfronteiriços, concedendo uma indenização aos membros da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Fiscalização Federal Agropecuária e Fiscalização do Trabalho.
A Lei 12.855/13 foi sancionada pela Presidência da República em 02 de setembro, estando pendente apenas a definição dos municípios contemplados, que será feita por decreto presidencial.
Segundo Bezerra, na exposição de motivos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o principal objetivo é reduzir a evasão de pessoal das localidades estratégicas. “Sendo assim, é natural que o critério primordial para definir os municípios contemplados seja justamente a dificuldade de fixação de servidores”, fundamenta Bezerra.
Bezerra apresentou os seguintes argumentos na defesa do seu pedido: Em 2009 a Delegacia da Receita Federal em Cuiabá possuía o 7º pior déficit do Brasil e o pior da Primeira Região Fiscal (que é composto pelos Estados do Centro-Oeste mais Tocantins) e em 2012 contava com apenas 38% de seu efetivo;
A situação da Polícia Rodoviária Federal também é alarmante, pois a diminuição de seu efetivo em Mato Grosso registrada desde 2011 acarretou em uma queda de até 81% das ocorrências envolvendo apreensão de drogas, contrabando, danos ao meio ambiente e detenção de pessoas;
Entre 2007 e 2013, a Superintendência da Polícia Federal, situada em Cuiabá, apresentou um índice de evasão de 69,21% de seus servidores, evidenciando a grande dificuldade de fixação de efetivo nesse Município;
E, por último, que o mesmo problema se repete na Fiscalização do Trabalho. Dos 112 auditores-fiscais do Trabalho que tomaram posse de 2007 a 2013, apenas 31 permaneceram no Estado de Mato Grosso.
“O ideal seria que o decreto presidencial abrangesse todos os municípios nos quais existam unidades da Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Fiscalização do Trabalho no Estado de Mato Grosso, porém se Cuiabá, Rondonópolis e Cáceres forem contemplados já será um grande avanço para o controle fronteiriço, visto que são os municípios que melhor se enquadram nos critérios estabelecidos da lei”, afirma Bezerra.
O comprovado volume de ilícitos transfronteiriços também deve ser “juízo norteador” na escolha dos municípios, uma vez que o resultado final desejado é reforçar a segurança pública do Brasil, conforme evidencia a própria exposição de motivos apresentada pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, defende o deputado.
Caso os municípios de Cuiabá, Rondonópolis e Cáceres, não sejam incluídos, observa Bezerra, a falta, que já é crítica, de servidores federais destinados à segurança pública piorará ainda mais.
Mato Grosso é o segundo maior Estado em apreensão de cocaína no Brasil, sendo, somente este ano, cerca de cinco toneladas e meia em suas diversas formas, como pasta, crack e merla. Além disso, a região metropolitana de Cuiabá é o centro geodésico da América do Sul e possui o único aeroporto internacional de Mato Grosso, facilitando sobremaneira a distribuição de entorpecentes por todo o continente, enumerou Bezerra.
