O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza a partir da próxima quinta-feira (31) até o dia 1º de agosto, em Rondonópolis, o Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz, que reúne prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, contadores, controladores internos, assessores jurídicos, pregoeiros, membros da comissão de licitação, fiscais de contrato e demais servidores dos órgãos e entidades da administração municipal. O evento será realizado no Centro de Eventos Ipê.
O evento contará com a presença do presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Júlio Teis e o ouvidor- geral, conselheiro Antônio Joaquim, e tem como proposta debater com os gestores deficiências na administração pública relacionadas a contratações temporárias, licitações, gastos sem comprovação, falta de controle dos sistemas administrativos, despesas ilegais e não autorizadas, não recolhimento das cotas de contribuição previdenciária, contratação de servidores em cargos de natureza permanente sem concurso público. É muito comum haver falhas nas contas de gestão dos municípios dessa região.
Outra proposta importante a ser discutida é sobre a importância do cumprimento da Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011) que prevê a obrigatoriedade de criação de um Portal Transparência e um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). O ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antônio Joaquim vai abordar este tema no município de Rondonópolis. Este ano, o Tribunal tem sido rigoroso e punindo os gestores que não cumpriram com a lei.
De acordo com a programação do Gestão Eficaz em Rondonópolis serão abordados os seguintes temas: Ouvindo o cidadão: transparência e controle social, palestra de abertura a ser feita pelo conselheiro Antônio Joaquim; Aspectos polêmicos de licitações e contratos administrativos, sob a responsabilidade do chefe da Consultoria Técnica, Bruno Anselmo Bandeira; Regime Jurídico dos Agentes Públicos e Terceirização de Serviços, sob a responsabilidade do consultor de Estudos Técnicos, Edicarlos Lima Silva; Controle Interno e Transparência Governamental e Estratégias para o incremento da arrecadação de receitas próprias a serem ministradas pelo assessor técnico, Natel Laudo da Silva.
O Programa Gestão Eficaz em Rondonópolis priorizará agentes da administração pública da cidade sede e dos municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Paranatinga, Pedra Preta, Poxoréo, Primavera do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Santo Antônio do Leste e Tesouro.
