A Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder) já tem todas as certidões de regularidade fiscal e previdenciária e, após anos, está apta a firmar convênios com órgãos públicos de todas as esferas. O último documento atestando a adimplência da companhia foi expedido nesta semana pela Receita Federal, confirmando a regularidade em relação a débitos de tributos federais e à dívida ativa da União. Antes a empresa já havia recebido a certidão negativa de dívidas referentes às contribuições previdenciárias e de terceiros, e também da Caixa Econômica Federal.
Conforme o diretor-presidente da Coder, Eduardo Duarte, a obtenção dos certificados abre novos horizontes e foi fruto de um esforço conjunto iniciado no início da atual gestão. “Recebemos a Coder endividada e a situação de inadimplência impedia a empresa de executar obras custeadas com recursos da União, do Estado ou mesmo do Sanear. Preocupado com o patrimônio público e também com os trabalhadores, o prefeito Percival Muniz elaborou um plano de recuperação que teve o apoio de todos os setores da Prefeitura. Isso foi fundamental para superar as dificuldades”.
A nova condição deve facilitar o pagamento das parcelas de renegociação das dívidas antigas e acelerar o processo de modernização da empresa. No curto prazo também vão permitir mais agilidade no pagamento dos prestadores de serviço e na aquisição de matérias-primas.
“Antes estávamos restritos aos contratos firmados diretamente com o município, que variam conforme o aumento ou queda na arrecadação. Agora não temos mais essa limitação. Poderemos, por exemplo, assumir parte das obras de pavimentação previstas no PAC 2, entre outros grandes investimentos que estão sendo viabilizados pela administração atual”, disse Eduardo ao explicar a importância do esforço realizado para regularizar a situação da empresa.
Operação conjunta
A Coder foi considerada inadimplente na gestão anterior, que deixou de pagar parcelas da dívida. Seguindo determinação do prefeito Percival Muniz, os diretores procuraram os órgãos federais para tentar uma nova renegociação e assim salvar a empresa da falência.
“Foi um trabalho complicado, que exigiu o empenho de todos os servidores da empresa e uma atuação conjunta entre o nosso departamento jurídico e o procurador do município, Fabrício Correa”, destaca o diretor administrativo e financeiro da Coder, José Claudio de Melo.
A primeira vitória ocorreu ainda no ano passado, quando o município conseguiu renegociar parte da dívida com base na Lei Federal 11.941/2009. Porém, dos cerca de R$ 40 milhões herdados em dívidas, R$ 12 milhões não puderam ser incluídos na primeira renegociação. A solução veio neste ano, quando a empresa aproveitou as vantagens da Lei 12.9996/2014 para negociar todo o débito em 180 parcelas mensais – com perdão de juros e multas.
“Entre encargos e parcelas da dívida já pagamos nesta gestão cerca de
R$ 9,24 milhões. Estes pagamentos são feitos com pontualidade, o que aumentou a nossa credibilidade e facilitou a negociação. Vamos continuar priorizando o pagamento das parcelas, focando sempre o fortalecimento da Coder”, disse José Cláudio.
