O ex-prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira de Araújo (Zé do Pátio) responderá por mais uma ação na Justiça, já que ele deixou a Prefeitura local após ter o seu mandato cassado. Desta vez quem fez a denúncia foi Ministério Público Federal no Mato Grosso (MPF/MT) sob a acusação de que Pátio teria sonegado mais de R$ 10 milhões em tributos federais destinados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), entre os anos de 2010 e 2012.
Essa denúncia foi proposta no dia 26 de setembro pelo procurador da República Paulo Taek, que atua na recém-inaugurada unidade do Ministério Público Federal em Rondonópolis, o resultado de uma investigação iniciada em julho de 2013 por auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.
Além de Pátio também estão sendo acusados Mateus Roberte Carias, representante do Instituto de Gestão Pública, empresa de Vitória (ES), e Jonas José da Silva, ex-contador da Prefeitura de Rondonópolis.
De acordo com o MPF o 1º ato de sonegação fiscal identificado ocorreu em 22 de setembro de 2010, no 2º ano do mandato de Pátio, quando o contador Jonas José da Silva protocolou eletronicamente a declaração do Pasep no valor de R$ 18.322,90, referente ao mês de julho daquele ano, quando o valor correto seria R$ 235.551,67. O valor do tributo foi reduzido em R$ 192.468,60.
Segundo as investigações a fraude no valor declarado e pago foi feita a pedido de Pátio a partir da orientação dada por Mateus Roberte Carias, da UBIS, empresa especializada em auxiliar na redução do valor das obrigações tributárias devidas por seus clientes, ainda que de modo ilícito. A orientação consistia em declarar valor menor na coluna “Débito”, referente à Contribuição do Pasep devida pelo município de Rondonópolis, no momento do preenchimento e transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Ao longo dos anos de 2010, 2011 e 2012, foram cometidas 14 fraudes no valor declarado e pago do tributo. Conforme os cálculos da Auditoria Fiscal, os débitos sonegados acrescidos de multa e juros somam R$ 10.333.707,28.
Naquela época, durante a auditoria fiscal, o ex-prefeito alegou que a diferença entre o valor devido e o valor declarado e pago seria uma compensação de crédito a que teria direito. No entanto, a auditoria apurou que o suposto crédito sequer existia.
Para o MPF, a sonegação da contribuição de Pasep, principalmente no montante significativo como no presente caso, vulnera todo o sistema de amparo aos trabalhadores carentes, prejudicando diretamente a parcela mais necessitada da população e o constante esforço estatal para redução da pobreza.
A denúncia proposta pelo MPF pede a condenação dos três denunciados por crime contra a ordem tributária, previsto na Lei 8.137/1990. A pena de reclusão é de dois a cinco anos, e multa.
A denúncia será processada e julgada pela Justiça Federal em Rondonópolis.
PASEP
O PIS e o Pasep destinam-se à formação de um único fundo (Fundo PIS-Pasep) cujo objetivo é complementar a renda dos trabalhadores (dos setores público e privado) que ao longo do ano receberam as menores remunerações do setor, dando a eles um abono salarial anual equivalente a um salário mínimo. Uma parte do fundo também é destinada ao pagamento do seguro desemprego e ao fomento do setor de emprego.
PÁTIO
A reportagem do site AGORA MT tentou contato com Zé Carlos do Pátio por telefone, mas ele não atendeu as ligações. Pátio que estava afastado da política desde 2012 quando teve seu mandado cassado, retornou ao cenário para a campanha de deputado estadual pelo Partido Solidariedade, onde saiu vitorioso e com a maior votação em Rondonópolis.
