Para atender o princípio da eficiência, que rege a função pública, o Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil instituiu por meio da Resolução nº 27/2015/CSPJC-MT a Avaliação de Desempenho Individual para o cargo de delegado de polícia. A avaliação funciona como instrumento de aferição do mérito e da produtividade do delegado em função das atividades que realiza e dos resultados alcançados.
A Avaliação de Desempenho Individual dos delegados será realizada mensalmente a partir de 1º de julho de 2015. Posteriormente, a medida deverá passar a ser aplicada as carreiras de escrivão e investigador.
O acompanhamento da produtividade dos delegados ativos tem como objetivos principais, aumentar o comprometimento para o alcance de resultados, identificar casos em que a baixa produtividade esteja relacionada à carência de recursos humanos e estruturais, verificar necessidades de capacitação profissional, contribuir para a melhoria da prestação do serviço público e garantir a valorização do profissional eficiente.
De acordo com o delegado geral, Adriano Peralta Moraes, a Avaliação de Desempenho foi instituída devido a necessidade de adoção de critérios para apreciação da produtividade do delegado. “É um meio de acompanhar as ações realizadas por cada delegado e identificar problemas e dificuldades inerentes à profissão, atendendo o princípio não só da eficiência como o da transparência”, destacou.
O servidor deverá mensalmente prestar informações como o número de inquéritos e termos circunstanciados de ocorrência concluídos e outras atividades de acordo com a especialidade da unidade de lotação.
Os dados darão embasamento ao Boletim Estatístico Mensal (BEM), da unidade policial, especificando a produtividade de cada delegado, para inclusão no Sistema Geia.
