Os servidores do Detran vão paralisar as atividades na próxima sexta-feira(29) em todo o Estado, como forma de protesto pelo não pagamento da RGA. O dia 29 marca a data em que foi aprovada na Assembleia Legislativa a Lei do Calote, enviada pelo Governo do Estado à revelia dos servidores e do direito garantido nas Constituições Federal e Estadual do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de forma integral de acordo com o INPC, em parcela única na data-base de maio.
Desde o ano passado a categoria vem lutando em defesa desse direito, quando o Governo iniciou a flexibilização através do parcelamento do índice. “Vamos paralisar as atividades justamente porque não aceitamos a Lei do Calote e repudiamos esse ataque do Governo aos nossos direitos! A data marca, ainda, o terceiro mês em que os salários serão aplicados sem a devida revisão, ou seja, foram reduzidos. A luta continua até que o Governo cumpra com sua obrigação legal!”, explica Daiane Renner, presidente do Sindicato dos Servidores do Detran(Sinetran).
Conforme a lei imposta pelo Governo e aprovada pela maioria dos deputados dos 11,28% referentes à inflação do período de 2015, que já deveriam compor a folha desde o mês de maio, o Governo pagará somente 2% neste ano e ainda com quatro meses de atraso e sem retroatividade.
Como se não bastasse a Lei do Calote estabelece ainda a suspensão da nomeação de novos servidores, o que vai na contramão do que já está garantido no orçamento do Estado e que a categoria vem lutando desde o ano passado, já que possui 489 aprovados no concurso público realizado em 2015 e que ainda aguardam nomeação.
“O Detran está sucateado e os servidores não aguentam mais a sobrecarga de trabalho e as longas filas de espera dos usuários para atendimento. Ao invés de nomear o Governo sucateia os serviços de maneira proposital para justificar suas tentativas de terceirização”, comenta Daiane.
