O Ministério Público Estadual (MPE) notificou a Câmara Municipal de Cuiabá, em tom de recomendação, para que o órgão reduza o número de cargos comissionados. No documento, o MPE sugeri a diminuição para que o número de cargos comissionados seja igual, ou no máximo, duas vezes maior que o de cargos efetivos. Por meio de assessoria, a Câmara Municipal informou que ainda vai se posicionar sobre o assunto.
Além de sugerir a diminuição, o MPE cobra que o órgão municipal defina em leis as atribuições de cada cargo comissionado com a justificativa da necessidade destes trabalhadores e a quantidade de vagas disponíveis.
No documento, o MPE argumenta que em três anos a Casa de Leis aumentou em mais de 100% o número de cargos comissionados.
O órgão recomenda ainda, que sejam extintos os cargos comissionados de secretário, de coordenador e de chefe de núcleo de controle interno, de coordenador de auditoria, assessor técnico de auditoria e assessor analista de controle interno.
A frequência dos servidores também é questionada na notificação. A recomendação do MPE, é que a Câmara implante um sistema eletrônico de registro de ponto para todos os funcionários e estagiários.
