Decreto assinado nesta segunda-feira (24.10) pelo governador Pedro Taques transfere o feriado do Dia do Servidor Público, comemorado nesta sexta-feira (28.10), para a próxima segunda-feira, dia 31 de outubro. A medida, conforme o chefe do Executivo, visa cumprir o compromisso de economizar no custeio da máquina na busca pelo reequilíbrio fiscal do Estado.
Desta forma, o expediente será normal nesta sexta-feira (28). No entanto, o decreto estabelece ainda que a terça-feira (01/11), véspera do feriado do Dia de Finados, celebrado no dia 02, será ponto facultativo. Portanto, as repartições públicas administrativas estaduais estarão de portas fechadas do dia 31 de outubro a 02 de novembro.
O regime de feriado e ponto facultativo não se aplicam às repartições que funcionam em regime de plantão, como saúde e segurança pública.
Outras medidas
O Governo de Mato Grosso vem enfrentando uma crise econômica que também atinge todos os demais estados brasileiros. Apesar de ter conseguido manter os salários em dia, o que não ocorre em outros 15 estados, as dificuldades aumentam a cada dia. Para fazer frente à folha de pagamento dos quase 100 mil servidores estaduais, várias medidas foram tomadas.
O Decreto nº 675 previu cortes no custeio da máquina, reduzindo uma conta mensal de R$ 210 milhões para R$ 135 milhões em setembro. Para chegar a isso, foram cortados gastos como diárias, energia elétrica, água, telefonia e outros serviços gerais.
Já o Decreto nº 694 reduziu a carga horária do funcionalismo público. Com exceção dos serviços em regime de plantão, as repartições passaram a funcionar das 13h às 19h, gerando, assim, ainda mais economia no custeio da máquina pública.
Além disso, no mês de setembro também foi necessário alterar o calendário de pagamento dos salários. Apenas aqueles que recebiam até R$ 6 mil líquido tiveram os provimentos depositados no último dia útil do mês. Os que recebem além desse valor, receberam o salário no dia 10 de outubro, ainda dentro do período legal para pagamento previsto na legislação.
