O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP) disse que os deputados deram uma demonstração de maturidade ao manterem o veto aposto pelo governador Silval Barbosa (PMDB) ao projeto de Lei que repristinava a legislação que resguardava o retorno do Fundo de Aposentadoria Parlamentar (FAP) de Mato Grosso.
“O fato é que os deputados estaduais, assim como os demais agentes políticos vão poder se aposentar como qualquer trabalhador desde que contribuam nos prazos previstos em lei”, disse ele informando que o deputado Ezequiel Fonseca (PP) está presidindo uma comissão composta para definir o melhor modelo de aposentadoria que respeitará a previsão Constitucional do Fundo de Previdência de Mato Grosso Funprev.
Riva lembrou que os deputados tinham que ter no mínimo seis mandatos, 24 anos de contribuição para se aposentarem com a integralidade do salário e que agora a regra deverá respeitar os parâmetros de outros trabalhadores como os 35 anos de contribuição de 60 de idade.
Já o deputado Ezequiel Fonseca, assinalou que está participando das discussões com o Governo do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública para cumprirem a regra constitucional que prevê o fundo previdenciário único que será o Funprev que apresentou déficit nas contas do Governo de 2010 justamente por não estarem os poderes recolhendo para o mesmo, mantendo suas aposentadorias de forma errônea.
