A semana começa acelerada na Assembleia Legislativa, com necessidade de definição de temas polêmicos como a reestruturação da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e ainda com assuntos mais recentes que contarão com apoio dos parlamentares no âmbito dos debates, como em relação ao sistema de gestão pelo Estado do MT Saúde, plano de saúde dos servidores públicos. É necessária a limpeza de pauta do Poder Legislativo para início do recesso parlamentar, mas admite-se eventual continuidade linear das ações, caso não sejam resolvidos impasses.
É a previsão do líder do governo, deputado Romualdo Júnior (PMDB), que destaca a importância dos debates sobre temas pontuais. Dependendo do transcorrer das atividades, não está descartada a possibilidade de não haver recesso parlamentar. Vale lembrar que mesmo em período de recesso, a Assembleia institui comissão de plantão, com participação efetiva de deputados, para dar sequencia aos trabalhos.
Hoje as ações terão foco sobre a Ager. Está prevista a participação da presidente da Agência no Legislativo estadual para prestar esclarecimentos sobre a mensagem 23, sobre processo licitatório para as linhas intermunicipais. O Executivo, sob comando do governador em exercício, Chico Daltro (PP), também deverá articular junto aos deputados aprovação da matéria. Existe pressa do Estado para validação do texto, sob risco de ter que desembolsar cerca de R$ 300 milhões em 15 ações já executadas judicialmente, pelo não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), vencido em maio deste ano.
O deputado Emanuel Pinheiro (PR), questiona o modelo previsto na mensagem, que para ele pressupõe formação de monopólio no setor. Mas encontrará barreiras para levar a ideia à frente, levando em consideração defesa pela validação do tema de parlamentares como o presidente, deputado José Riva. Ele rebate as “ponderações” do republicano ao lembrar que a matéria prevê melhoria da qualidade dos serviços na área.
